Para sua Empresa

SOMED MAIS Empresarial

O SOMED MAIS Empresarial é um serviço de assistência médica com as mesmas vantagens do SOMED MAIS, porém a taxa anual para empresas é diferenciada, seguindo uma tabela própria da SOMED.




ASO – Atestado de Saúde Ocupacional

É o atestado que define se o funcionário está apto ou inapto para a realização de suas funções dentro da empresa.

Para cada exame realizado, o médico emitirá em duas vias o ASO. A primeira via ficará arquivada no local de trabalho inclusive frente de trabalho ou canteiro de obras à disposição da fiscalização do trabalho. A segunda via será obrigatoriamente entregue ao trabalhador mediante recibo na primeira via.

Este documento é de extrema importância, pois além da identificação completa do trabalhador, o número de identidade, a função exercida, os riscos que existem na execução de suas tarefas, procedimentos médicos a que foi submetido, ou seja, informações completas sobre a saúde do funcionário deixando o mesmo e a empresa cientes de sua atual condição.




LTCAT – Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho

Essa sigla é a abreviatura de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, é um documento técnico, de caráter pericial, que registra as condições ambientais do trabalho. É um documento que avalia os diversos cargos de trabalho, em uma empresa, quanto à exposição de agentes nocivos à saúde e à segurança do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos NR-15 e NR-16) e classifica as atividades com relação à Salubridade, Insalubridade, Periculosidade e percentual de pagamento e enquadramento com relação à Aposentadoria Especial (INSS). O LTCAT é uma ferramenta imprescindível para atender a legislação brasileira nas diversas esferas sejam elas Previdenciária, Trabalhista, Penal ou Cível. A emissão deste documento é de responsabilidade do Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho por prerrogativa decorrente da Constituição Federal e também pela redação do Artigo 195 da CLT. A empresa que não mantiver LTCAT atualizado com referência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou que emitir documentos em desacordo com o respectivo laudo estará sujeita à penalidade prevista no art. 133 da Lei n.º 8.213/91 (multa fiscal de R$ 8.278,52 a R$ 827.852,00).




PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

Este programa é regulamentado pela NR 07 e tem como objetivo por meio de Exames Ocupacionais a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores através de medidas prevencionistas, diagnosticando precocemente os agravos à saúde relacionados ou não ao trabalho.

Os Exames Ocupacionais são:

  • Admissional
  • Periódico
  • Retorno ao trabalho
  • Mudança de função
  • Demissional
  • Audiométrico
  • Laboratorial

Poderá haver a necessidade de solicitação de exames complementares, dependendo dos riscos específicos decorrentes de cada atividade, como Hemograma completo ou RX de Tórax.

A não realização do PCMSO acarreta  MULTA de 1.324 UFIR e a não dos Exames Ocupacionais (admissional, periódico, etc.) acarreta MULTA de 1.986 UFIR (por exame não realizado).

Além das multas outro risco a que a empresa está sujeita quando não implementa os Programas de Segurança e Medicina do Trabalho é de Ações na Justiça no futuro movidas por funcionários que podem alegar que os danos à saúde que eles apresentam foram adquiridos no período em que trabalharam nesta empresa.




PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP é um documento histórico-laboral, apresentado em formulário instituído pelo INSS, contendo informações detalhadas sobre as atividades do colaborador, exposição à agentes nocivos à saúde e outras informações de caráter administrativo.

É obrigatório na saída de um funcionário da empresa e passível de multa se não preenchido corretamente.

O Perfil Profissiográfico Previdenciário é um documento que depende de informações históricas, portanto para o devido preenchimento, além das informações necessárias do RH da empresa, também há a obrigatoriedade dos exames periódicos.




PPRA – Programa de Prevenção de Riscos Ambientais

A Norma Regulamentadora 9 (NR 9) estabelece a obrigatoriedade da elaboração e implementação do PPRA, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados (independentemente do número) regidos pela CLT (registrados em Carteira de Trabalho).

Este programa é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas de prevenção da saúde e da integridade dos trabalhadores.

Isto decorre da antecipação, reconhecimento, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes ou que venham a ocorrer no ambiente de trabalho.

Os Agentes de Risco são:

Riscos Físicos Riscos Químicos Riscos Biológicos
Ruídos Poeiras Vírus
Vibrações Fumos Bactérias
Radiações ionizantes Névoas Protozoários
Radiações não ionizantes Gases Fungos
Frio Vapores Parasitas
Pressões anormais Substâncias, compostos ou produtos químicos em geral Bacilos

Quando identificados estes riscos no ambiente de trabalho devem-se tomar as medidas necessárias para o seu controle.

O PPRA deve estar articulado com o PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional.

Por exemplo, se há ruído em uma empresa, é obrigatório que os funcionários expostos realizem audiometria no exame médico.

A não realização do PPRA acarreta MULTA de 2.200 UFIR.